Minha profissão está apta para me tornar um perito judicial?

A perícia judicial não é exclusiva de uma única profissão.

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Sempre que um processo precisar de conhecimento técnico ou científico para esclarecer determinada questão, o juiz pode contar com um profissional especializado naquela área. O Código de Processo Civil prevê que os peritos sejam escolhidos entre profissionais legalmente habilitados e cadastrados no tribunal, considerando sua formação, conhecimento e experiência.

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Por isso, profissionais de diferentes áreas podem encontrar na perícia judicial uma possibilidade de atuação profissional, desde que sua formação e habilitação sejam compatíveis com a especialidade da perícia e com os requisitos do tribunal.

Abaixo estão alguns exemplos de áreas profissionais que podem atuar como peritos judiciais:

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Direito e áreas jurídicas

• Advogados

• Bacharéis em Direito, quando a especialidade e os requisitos aplicáveis permitirem

• Profissionais com formação jurídica e especialização compatível
   

Engenharia, arquitetura e áreas técnicas

• Engenheiros

• Arquitetos e urbanistas

• Engenheiros civis

• Engenheiros mecânicos

• Engenheiros elétricos

• Engenheiros de produção

• Engenheiros ambientais

• Engenheiros químicos

• Engenheiros de segurança do trabalho

• Técnicos em edificações

• Técnicos em segurança do trabalho

• Técnicos em mecânica

• Técnicos em eletrotécnica

• Técnicos em eletrônica

• Técnicos em eletromecânica

• Outros profissionais técnicos, conforme sua habilitação e a natureza da perícia
   

Contabilidade, administração e economia

• Contadores

• Técnicos em contabilidade, quando a legislação e a perícia forem compatíveis com sua habilitação

• Administradores

• Economistas

• Atuários

• Profissionais de áreas financeiras e econômicas com formação compatível

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Saúde

• Médicos

• Cirurgiões-dentistas

• Psicólogos

• Fisioterapeutas

• Terapeutas ocupacionais

• Farmacêuticos

• Enfermeiros

• Biomédicos

• Médicos veterinários

• Fonoaudiólogos

• Nutricionistas

• Outros profissionais da saúde, conforme a especialidade e as atribuições profissionais

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Ciências e meio ambiente

• Biólogos

• Químicos

• Geólogos

• Geógrafos

• Oceanógrafos

• Profissionais da área ambiental

• Profissionais de laboratório e análises técnicas

• Outros especialistas com conhecimento técnico ou científico compatível
   

Tecnologia e informática

• Cientistas da computação

• Analistas de sistemas

• Profissionais de Tecnologia da Informação

• Especialistas em segurança da informação

• Profissionais de redes e infraestrutura

• Especialistas em sistemas e tecnologia

• Outros profissionais de tecnologia com formação e conhecimento compatíveis
   

Ciências humanas e sociais

• Pedagogos

• Professores

• Assistentes sociais

• Psicólogos

• Sociólogos

• Profissionais de áreas relacionadas às ciências humanas e sociais

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Mercado imobiliário e avaliação de bens

• Engenheiros

• Arquitetos

• Corretores de imóveis, em perícias compatíveis com sua habilitação

• Outros profissionais habilitados para avaliações específicas

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Documentos, escrita e identificação

• Profissionais especializados em perícia grafotécnica

• Profissionais com formação e capacitação compatíveis com documentoscopia

• Especialistas em análise documental

• Profissionais habilitados em áreas relacionadas à identificação e autenticidade documental
   

Comunicação, imagem e outras especialidades

Dependendo da natureza da perícia e da comprovação da capacidade técnica, também podem existir oportunidades para profissionais de áreas como:

• Jornalismo

• Publicidade e comunicação

• Fotografia

• Audiovisual

• Design

• Tradução e interpretação

• Artes

• Patrimônio e conservação

• Segurança

• Investigação técnica

• Outras áreas especializadas
   

A existência de uma profissão nessa lista não significa nomeação automática. O profissional precisa demonstrar que possui o conhecimento necessário para aquela perícia e atender às exigências do tribunal ou órgão responsável pelo cadastro. A Resolução CNJ nº 233 determina que cada tribunal estabeleça os requisitos e documentos necessários para o cadastro e que o cadastro possa ser dividido por especialidade e comarca.
 

E quem tem formação técnica?

A formação técnica também pode abrir possibilidades, mas exige uma análise mais cuidadosa.

O ponto não é simplesmente ter um curso técnico. É necessário verificar:

• qual é a formação do profissional;

• quais são suas atribuições profissionais;

• se existe conselho ou órgão de fiscalização;

• se ele possui habilitação para aquela atividade;

• qual é a natureza da perícia;

• quais são os requisitos do tribunal;

• e se o conhecimento técnico apresentado é suficiente para aquela perícia.
   

Por isso, profissionais com formação técnica em áreas como edificações, mecânica, eletrotécnica, eletrônica, eletromecânica, segurança do trabalho e outras especialidades podem encontrar possibilidades de atuação, desde que a perícia seja compatível com sua habilitação e os requisitos aplicáveis.
 

Importante!

Não existe uma lista nacional fechada dizendo que somente determinadas profissões podem ser peritos judiciais.

A regra é baseada na necessidade de conhecimento técnico ou científico, na habilitação profissional e nos requisitos estabelecidos pelos tribunais. O próprio CPC prevê que, quando não houver profissional cadastrado na localidade, o juiz pode escolher profissional ou órgão técnico que seja comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

Por isso, se sua profissão não apareceu nesta lista, isso não significa necessariamente que você não possa atuar como perito.

Não encontrou sua profissão?

Fale com a Thaís e descubra quais possibilidades podem existir para sua formação.

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Importante!

A realização de um curso não garante nomeação, contratação ou atuação profissional.

Os requisitos para cadastro e atuação como perito podem variar conforme a especialidade, a habilitação profissional, o tribunal e a legislação aplicável.